Servidores da Abin pedem aprovação de novo Marco Legal da Inteligência

Após o arquivamento de investigações no STF, sindicato defende melhorias na governança da agência.

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) ressaltou que o encerramento das investigações no STF sobre a Abin Paralela evidencia a urgência de um novo Marco Legal da Inteligência. Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou parte da apuração e remeteu o restante à Justiça Federal, encerrando investigações que envolviam o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e mais quatro atuais ou ex-integrantes da administração.

A Intelis afirmou que, além das implicações individuais, a situação destaca a necessidade de aprimorar a governança das atividades de inteligência no Brasil. Os servidores classificaram os episódios recentes como sinalizadores de fragilidades no modelo atual da Abin.

O sindicato apoia um projeto de lei da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, que visa reformular as diretrizes relacionadas às atividades de inteligência. O PL nº 6.423/2025, segundo a Intelis, é uma chance de melhorar a governança, fortalecer mecanismos de controle, garantir segurança jurídica aos profissionais e estabelecer um modelo institucional que reflita a importância estratégica da Inteligência de Estado.

Fonte: VEJA