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O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou esforços para acabar com o Inquérito das Fake News e ressaltou a importância da preservação das instituições em meio à crise na Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4) que irá trabalhar para o encerramento do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e sob relatoria de Alexandre de Moraes. Durante um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Lula (PT), Fachin comentou sobre os conflitos envolvendo Moraes e André Mendonça, afirmando que os fatos estão sendo investigados.
Fachin enfatizou que sua gestão seguirá os procedimentos determinados pela Constituição e pela legislação vigente. Ele destacou a necessidade de preservar as instituições da República, especialmente em tempos de tensões. "Nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum poder pode se sobrepor à lei", afirmou.
O presidente do STF também mencionou que os recentes vazamentos de informações reforçam a urgência de três metas para sua gestão: a implementação de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
A crise na Corte teve início na última quarta-feira (2), quando André Mendonça autorizou a divulgação de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, obtidas por meio do celular de um ex-banqueiro. Como resposta, Moraes utilizou o inquérito para alegar crimes cometidos por Mendonça e solicitou que Fachin tomasse medidas contra ele. Recentemente, Fachin decidiu que as investigações referentes a Mendonça não farão parte do Inquérito das Fake News, sendo transferidas para outro procedimento instaurado por ele mesmo.
Fonte: BNews

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Um ex-coordenador do Tribunal de Justiça da Bahia é investigado por supostas irregularidades, incluindo desvio de mão de obra e fraudes em diárias.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Salomão Resedá, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Pablo Átila Martins de Castro, ex-coordenador de Distribuição (Codis). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (4). Pablo Átila, que foi exonerado pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, no início do ano, é acusado de diversas irregularidades, incluindo o uso indevido de mão de obra pública e fraudes em diárias. As investigações surgiram após denúncias de que terceirizados estariam trabalhando em reformas particulares durante o expediente. A portaria aponta que o servidor utilizou sua posição para deslocar trabalhadores, utilizando recursos e veículos de uma empresa contratada pelo Judiciário. Entre as acusações estão: <ul> <li>Fraude no controle de ponto, onde terceirizados eram instruídos a não registrar presença nos dias que realizavam serviços particulares;</li> <li>Ameaças contra um fiscal de contrato e operários após a denúncia;</li> <li>Interferência na empresa prestadora para desligar um trabalhador que se recusou a cumprir tarefas particulares;</li> <li>Desvio de função, repassando atribuições exclusivas da administração a terceirizados;</li> <li>Autorização de indenizações de viagem para colaboradores que não saíram de Salvador, com repasses de valores em benefício do próprio servidor.</li> </ul> O juiz auxiliar Marcos Ledo foi designado para conduzir o caso, com um prazo de 60 dias para coletar depoimentos, provas complementares e elaborar um relatório final. O resultado pode resultar em sanções mais severas, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado (Lei nº 6.677/94).
Fonte: BNews

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O Tribunal de Justiça da Bahia inicia o processo seletivo para preencher duas vagas de desembargadores, com base em critérios de merecimento e antiguidade.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou um novo processo de promoção para preencher duas vagas de desembargadores, que surgiram com as aposentadorias dos ex-presidentes Mário Hirs e Eserval Rocha. A seleção seguirá os critérios constitucionais de merecimento e antiguidade, permitindo que juízes de entrância final de todo o estado possam se candidatar. Antes da promoção dos novos magistrados, os desembargadores em exercício podem solicitar a mudança de câmara. Os editais nº 208 e 209/2026 estabelecem o período de 9 a 13 de setembro para os membros do tribunal que desejam se transferir para uma vaga na 1ª Câmara Cível, anteriormente ocupada por Mário Hirs, e na 3ª Câmara Cível, que pertencia a Eserval Rocha. Se houver mais de um desembargador interessado na mesma vaga, o mais antigo na casa terá prioridade, conforme previsto no Regimento Interno. As vagas que não forem preenchidas após as movimentações internas serão disponibilizadas aos novos empossados. Para os juízes de primeira instância que almejam a promoção, o prazo para habilitação vai de 9 a 23 de setembro, sendo todo o processo realizado de forma virtual por meio do sistema eletrônico do TJBA. Na vaga por merecimento (edital nº 210/2026) da 1ª Câmara Cível, os candidatos precisam apresentar até 30 sentenças proferidas, relatórios de produtividade dos últimos 24 meses, certificados acadêmicos, certidões de processos concluídos e um atestado de urbanidade. Já para a vaga por antiguidade (edital nº 211/2026) na 3ª Câmara Cível, é necessário apenas a comprovação de regularidade funcional, certidão de autos em carga e comprovante de residência na comarca, sendo o tempo de serviço o fator decisivo nesta categoria.
Fonte: BNews

Andre Mendonca

A maior parte dos contratos foi feita sem licitação; Mendonça anunciou sua saída da sociedade e doação de cotas.
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, registrou um lucro superior a R$ 10 milhões em contratos públicos desde sua criação em novembro de 2023. A informação foi divulgada pela Revista Fórum.Mendonça estabeleceu o Iter quase dois anos após sua indicação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF. O levantamento indicou que o instituto firmou pelo menos 55 contratos, totalizando R$ 10.849.759,82, sendo que 54 desses acordos foram realizados sem licitação prévia.Conforme as normas do Tribunal de Contas da União (TCU), a inexigibilidade de licitação é justificada quando não há possibilidade de competição entre fornecedores. Dos contratos sem licitação, 42 foram por inexigibilidade, três por dispensa e nove registrados como “contratação direta”. Esses 54 contratos somam R$ 10,46 milhões, representando 96,4% do valor total apurado.Nesta quinta-feira (3), André Mendonça anunciou sua decisão de se desvincular da sociedade do Instituto Iter, informando que irá ceder todas as suas cotas, bem como as da esposa, sem compensação financeira. Os recursos oriundos de suas participações serão mantidos para finalidades sociais e educacionais.Adicionalmente, o comunicado indicou que o Instituto Iter será transformado em uma entidade sem fins lucrativos. A decisão de Mendonça de deixar a sociedade foi divulgada um dia após ele mencionar uma reunião com o banqueiro Daniel Vorcaro, ocorrida em março de 2025.
Fonte: BNews

Buraco Nas Contas Sindicato Dos Servidores Do Judiciario Baiano Aciona Mp Por Gasto De R 4 Milhoes Sem Comprovacao

O SINPOJUD alega irregularidades em contas entre 2022 e 2025, envolvendo gastos sem documentação.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre uma possível falta de comprovação de mais de R$ 4 milhões nas contas da entidade, referente ao período entre 2022 e 2025. A denúncia foi protocolada no dia 31 de agosto de 2026, e o foco é a gestão da ex-diretora de Finanças e Convênios, Maria José Santos da Silva.
O presidente do sindicato, Manuel Suzart, explicou que a denúncia surgiu a partir de um Relatório Administrativo Final elaborado pelo Conselho Fiscal do SINPOJUD, que foi aprovado em 28 de maio de 2026. Esse documento recomendou a rejeição das contas do período e sugeriu a destituição da ex-diretora à Assembleia Geral.
O relatório técnico levantou problemas em três áreas principais. A maior quantidade de irregularidades diz respeito a R$ 2.863.502,19 em 140 pagamentos que não apresentaram comprovações adequadas dos serviços prestados. Entre os pagamentos estão valores destinados a empresas como MB Planos de Saúde e Bradesco Seguros. Além disso, R$ 615.383,62 foram relacionados a despesas financeiras sem documentação suficiente.
Outro ponto mencionado no relatório envolve R$ 544.754,88 em repasses que não tiveram relatórios ou notas fiscais adequadas. A ex-diretora contestou o conteúdo do relatório, alegando que não foi feita uma auditoria completa e que a análise foi unilateral, realizada em meio a uma disputa interna.
A investigação busca esclarecer a natureza dos repasses e identificar os responsáveis pela gestão dos recursos. O sindicato pede que sejam realizadas diligências para verificar as contas e os documentos relacionados.
Suzart destacou que a situação tem um grande impacto financeiro e que a atual gestão está revisando todos os processos internos para evitar novos problemas. A denúncia ao MP-BA também pode configurar apropriação indébita, mas a investigação determinará se houve erro, desvio ou apenas falhas na administração.
Maria José, por sua vez, informou que está contestando sua destituição judicialmente e argumenta que os atos questionados foram realizados em conjunto com o atual diretor-presidente. Ela defende uma investigação completa e igualitária, e reclama que não teve acesso aos documentos relevantes desde seu afastamento.
Fonte: BNews

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia autorizou uma campanha de combate à dengue, chikungunya e zika, mas vetou referências ao governo Jerônimo Rodrigues durante o período eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) liberou a veiculação de uma campanha publicitária voltada para o combate à dengue, chikungunya e zika, mesmo durante o período eleitoral. A decisão foi unânime entre os magistrados, mas impôs restrições, proibindo qualquer menção a órgãos do governo ou à administração do governador Jerônimo Rodrigues. O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em nome da Secretaria da Saúde (Sesab), e teve como base a emergência de saúde pública. A campanha foi considerada necessária devido ao aumento significativo de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Até agosto, a Bahia registrou 20.662 casos prováveis de dengue e 7.518 de chikungunya, o que representa um crescimento de 286,9% em relação ao mesmo período de 2022. Além disso, sete municípios foram classificados como epidêmicos. O tribunal também alertou sobre a presença do sorotipo DENV-3 da dengue em 15 cidades, o que aumenta os riscos de contágio. Apesar de reconhecer a gravidade da situação e a importância do slogan “Na Bahia, o mosquito não se cria”, o TRE atendeu a uma recomendação do Ministério Público Eleitoral e determinou a remoção de termos como "Governo do Estado" e "Secretaria da Saúde" dos materiais publicitários. Os materiais deverão utilizar apenas o brasão oficial e a expressão neutra "Estado da Bahia". O relator do caso ressaltou que a identificação de órgãos governamentais durante o período eleitoral poderia estabelecer uma conexão com a gestão que busca votos, o que contraria a regra da impessoalidade. Com essas diretrizes, a campanha poderá ser veiculada em rádio, televisão e plataformas digitais, focando em orientações sobre como combater o mosquito transmissor.
Fonte: BNews

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O Ministério Público do Trabalho apura dois acidentes fatais ocorridos em Feira de Santana e Porto Seguro em um curto período.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) iniciou inquéritos civis para apurar a responsabilidade trabalhista em relação a dois acidentes que resultaram na morte de três trabalhadores no interior do estado. Os incidentes ocorreram em um intervalo de 48 horas, entre segunda-feira (31) e terça-feira (1º), nas cidades de Feira de Santana e Porto Seguro. O primeiro acidente aconteceu na manhã de segunda-feira (31) em Feira de Santana, onde Valdir França Silva, de 49 anos, caiu de um andaime a quase quatro metros de altura enquanto realizava serviços para uma empresa de comunicação visual. Ele não sobreviveu ao impacto. O MPT está investigando a empresa responsável para verificar se foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e se os protocolos de segurança para trabalho em altura foram seguidos. No dia seguinte, em Porto Seguro, um caminhão de lixo colidiu, resultando na morte dos dois trabalhadores que estavam na cabine: o motorista Tiago de Jesus Souza e o coletor Rogério dos Santos Matos. Uma terceira pessoa que estava no veículo sobreviveu e recebeu atendimento do Samu. Com essas três mortes confirmadas, o MPT está apurando possíveis falhas nos equipamentos e nas condições de trabalho. Além disso, os procuradores planejam notificar a Secretaria de Serviços Públicos de Porto Seguro, responsável pela contratação dos serviços de coleta de lixo, e ouvir a empresa que opera a frota.
Fonte: BNews

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A Defensoria Pública da Bahia lança plataforma que permite a solicitação de medidas protetivas pela internet, facilitando o acesso à justiça para mulheres em situação de violência.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou o portal DPE por Elas, que possibilita a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) online, visando facilitar o acesso à justiça para mulheres que enfrentam agressões no interior do estado. Essa iniciativa é especialmente relevante para aquelas que têm dificuldades de deslocamento até delegacias ou que enfrentam barreiras sociais para denunciar.
Com a nova plataforma, não é necessário apresentar um boletim de ocorrência previamente. A análise judicial, que normalmente deve ser feita em até 48 horas conforme a Lei Maria da Penha, agora pode ocorrer em um prazo de 3 a 24 horas, e em casos de urgência extrema, pode ser reduzida a cerca de três horas. Isso se deve a uma força-tarefa composta por magistrados que se dedicam exclusivamente a essas solicitações.
A defensora pública Carolina de Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem/BA), ressalta que essas decisões são tratadas com prioridade, considerando o risco à vida das vítimas.
Dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) mostram que, entre janeiro e julho deste ano, 49 mulheres foram vítimas de feminicídio, além de 170 tentativas de assassinato e mais de 14 mil ocorrências de ameaça. Diante desse cenário preocupante, a plataforma foi desenvolvida especialmente para atender regiões sem varas especializadas ou presença fixa da Defensoria Pública.
O funcionamento da plataforma é simples:
<ul>
<li>Relato e provas: A vítima acessa a plataforma, descreve sua situação e anexa provas das agressões, como fotos e mensagens.</li>
<li>Acolhimento humanizado: Após o relato, a usuária agenda uma conversa virtual com uma equipe de psicólogas e assistentes sociais mulheres.</li>
<li>Ação judicial imediata: Após a triagem, os defensores elaboram a petição de socorro e acionam o Tribunal de Justiça da Bahia para medidas como o afastamento do agressor.</li>
</ul>
Para mais informações e suporte, as mulheres podem acessar o site da Defensoria em <a href="http://dpeporelas.defensoria.ba.def.br">dpeporelas.defensoria.ba.def.br</a> ou contatar a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 ou WhatsApp 61 9610-0180. Em Salvador, há atendimento presencial na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores.
Fonte: BNews

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Justiça

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