Defesa de Robinho solicita progressão para regime semiaberto ao STF

Advogados argumentam que ex-atleta do Santos poderia já ter acesso a um regime menos severo.

O novo advogado do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, protocolou um pedido de soltura no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 21. Na petição, a defesa alega que, se o habeas corpus recente for aceito, ele já poderia ter obtido a progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto, após dois anos e quatro meses de prisão.

Este é o quinto pedido apresentado pelos advogados de Robinho este ano, em um processo que não recebe decisões há meses. Desde que o novo habeas corpus foi apresentado em 5 de novembro de 2025, houve apenas um despacho do relator, ministro Luiz Fux, que solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parecer foi enviado em novembro, mas não houve novas movimentações no caso.

A defesa atual de Robinho é composta por Bruno Dias Cândido, que assumiu o caso em abril, após a equipe anterior, liderada por José Eduardo Rangel Alckmin, ter trabalhado desde a homologação da condenação do ex-atleta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a um estupro ocorrido na Itália em 2013.

No Brasil, o estupro é classificado como crime hediondo, o que implica em regras mais rigorosas para a progressão de pena. Para crimes dessa natureza, é necessário cumprir pelo menos 2/5 da pena em regime fechado. A defesa argumenta que a legislação italiana não apresenta essa agravante, sugerindo que a progressão de regime poderia ser solicitada após 1/6 da pena cumprida, como ocorre para crimes não hediondos.

Embora a solicitação da defesa não tenha respaldo na legislação brasileira, o STF poderá avaliar o caso e tomar uma decisão que beneficie Robinho. Ele foi condenado a nove anos de prisão após ser considerado culpado por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa. Robinho foi preso em março de 2024 e inicialmente detido no Presídio de Tremembé II, conhecido como "Presídio dos Famosos", antes de ser transferido para Limeira.

Fonte: VEJA