A tecnologia pode transformar o controle público no Brasil?

O controle público no Brasil enfrenta desafios na era digital, onde a informação nem sempre está acessível.

O Brasil frequentemente se depara com situações em que problemas surgem tardiamente, como escândalos contratuais ou obras abandonadas. Em muitos casos, a informação necessária estava disponível, mas não de forma acessível. Documentos e dados estão dispersos em processos, portais e sistemas, dificultando a análise eficaz.

A lógica do controle público ainda segue uma abordagem tradicional, mesmo com a digitalização. O trabalho de cruzar informações é demorado e muitas vezes depende da sorte. No entanto, a situação atual é diferente: o país gera e publica um volume imenso de dados, mas a compreensão desses dados ainda é limitada.

A inteligência artificial (IA) surge como uma ferramenta promissora, não para identificar corrupção, mas para agilizar a detecção de irregularidades que poderiam levar semanas para serem encontradas manualmente. Irregularidades muitas vezes se disfarçam de normalidade, tornando a análise de padrões crucial.

A ferramenta chamada Aurora, desenvolvida em colaboração entre o Ministério Público e o setor privado, visa facilitar esse processo. Em vez de começar com documentos dispersos, o analista recebe uma triagem inicial que destaca relações, inconsistências e repetições que merecem investigação.

Entretanto, o uso de IA também levanta questões éticas. Um alerta automatizado pode ser mal interpretado, levando a conclusões precipitadas. No Brasil, a diversidade de dados públicos pode resultar em inconsistências que a tecnologia não corrige, mas apenas processa rapidamente.

A discussão não deve se restringir ao uso de IA, mas sim à responsabilidade do Estado em utilizá-la. Há uma grande diferença entre identificar anomalias e tratá-las como evidências de fraude. Enquanto a tecnologia pode auxiliar na organização e análise de dados, a responsabilidade final ainda recai sobre os agentes públicos.

O Estado brasileiro tende a formalizar decisões que podem não ser totalmente assumidas. A IA pode se tornar um novo mecanismo de transferência de responsabilidade, o que é problemático, pois sistemas não respondem a acusações. A responsabilidade deve ser sempre atribuída a indivíduos.

O tempo é um fator crítico no controle público. Identificar inconsistências antes da assinatura de um contrato pode evitar problemas futuros. Quando a detecção ocorre após o fato, o dano se torna evidente, como no caso de equipamentos que não chegam a hospitais ou contratos que nunca são executados. O controle público é eficaz em analisar o passado, mas a verdadeira questão é como antecipar problemas.

Se a tecnologia já permite a leitura de sinais presentes nos dados, continuar dependendo de denúncias e análises manuais é uma escolha consciente. E essa escolha traz consigo responsáveis.

João Cláudio Pizzato Sidou é graduado pela UFRGS e atua no Ministério Público desde 2011. Ele é especialista em Direito Constitucional e Gestão Pública, e atualmente é Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica.

Fonte: VEJA