Nova lei permite uso de spray de pimenta para mulheres em situações de agressão

A legislação sancionada oferece uma alternativa de defesa para mulheres, mas deve ser utilizada com cautela.

Em um contexto eleitoral onde a segurança pública se destaca como a principal preocupação da população, especialmente entre as mulheres, o governo brasileiro sancionou uma nova lei que permite o uso de spray de pimenta por mulheres como forma de defesa em casos de agressões físicas e sexuais. Essa medida surge diante do alarmante aumento dos feminicídios, que cresceram 314% na última década, conforme apontado pelo novo Atlas da Violência.

A legislação foi impulsionada por políticos da direita no Congresso e já havia sido aprovada em cinco estados: Rio de Janeiro, Paraná, Rondônia, Paraíba e Santa Catarina. O uso do spray, que é uma arma não letal, pode oferecer uma alternativa de proteção, embora não substitua políticas de segurança mais amplas. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ressalta que as mulheres estão alarmadas com a situação atual da violência.

O presidente Lula havia hesitado em sancionar a lei, preferindo focar em um pacote de proteção que endurece as punições para agressores. Contudo, para evitar conflitos com o Congresso, ele autorizou a medida, que agora permite a compra do spray apenas para maiores de 18 anos, mediante a apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e atestado de antecedentes criminais.

O spray deve ser usado de maneira moderada, sendo necessário cessar o jato assim que o agressor estiver neutralizado. Os frascos têm uma capacidade máxima de 50 mililitros e a lei prevê um programa de capacitação sobre o uso adequado e os limites legais da legítima defesa, embora essa regulamentação ainda não tenha sido definida.

Especialistas alertam que o uso inadequado do spray pode aumentar os riscos para as vítimas e recomendam que ele não seja utilizado em situações de assaltos à mão armada. A advogada Flávia Ribeiro, presidente da OAB Mulher no Rio, carrega o spray por precaução, embora nunca tenha precisado usá-lo.

Estudos indicam que a aceitação da nova medida é alta entre as mulheres, com 73% de aprovação, e 95% entre as jovens, que são as mais afetadas por assédios. Contudo, a eficácia do spray depende do uso responsável e cuidadoso, evitando situações em que seu uso possa ser ineficaz ou perigoso.

A nova lei representa uma ação pontual em resposta a uma questão complexa de violência contra a mulher, mas não deve ser vista como uma solução abrangente para os problemas de segurança e misoginia na sociedade.

Fonte: VEJA