Ministros do STF avaliam a proibição das apostas esportivas

O Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre a legalidade das apostas esportivas, com um voto contrário do relator Luiz Fux.

O ministro Luiz Fux, relator de uma ação sobre apostas esportivas no Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar um voto desfavorável ao modelo atual de apostas nesta semana. Há uma crescente preocupação entre os ministros sobre a viabilidade social das apostas, que, segundo eles, contribuem para o aumento do endividamento e causam tragédias familiares.

A falta de estrutura adequada das instituições brasileiras e o desconhecimento sobre os riscos das apostas são vistos como barreiras para proteger os cidadãos. Em análise de dados fornecidos por especialistas e órgãos oficiais, os ministros consideram que é chegado o momento de confrontar a indústria bilionária das apostas.

O sentimento na Corte é de que as apostas devem ser proibidas. A ação principal a ser julgada, relatada por Fux, foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicita a declaração de inconstitucionalidade da lei que regulamenta as apostas, considerando-as ilegais no Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o mercado de apostas virtuais é predatório e gera graves violações de direitos fundamentais.

Fonte: VEJA