Ministro do STF solicita proposta sobre responsabilidades de emendas parlamentares

Flávio Dino pediu ao Planalto e ao Congresso que definam uma matriz de responsabilidades para a execução das emendas. A medida visa garantir maior controle sobre o uso dos recursos públicos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado elaborem uma proposta de "matriz de responsabilidades" relacionada à execução de emendas parlamentares. A iniciativa tem como intuito identificar os responsáveis em cada etapa do processo de execução das emendas, detalhando as atribuições e responsabilidades de cada agente.

A solicitação ocorreu em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a responsabilização dos parlamentares pela aplicação das emendas que indicam, semelhante ao que acontece com os ordenadores de despesas. Dino manifestou apoio a essa ideia, destacando que é incoerente que um parlamentar, que possui a função constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, permaneça isento dos mecanismos de controle quando suas ações impactam diretamente na destinação e execução desses recursos.

Após as considerações do Executivo e do Legislativo, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) também serão consultadas. Essa ação será analisada em conjunto com outros processos que já estão sob a relatoria de Dino e que tratam do mesmo tema.

Fonte: VEJA