OAB alerta sobre novo rito disciplinar para juízes que pode sobrecarregar o STF

Cássio Lisandro Telles, da OAB, destacou os riscos financeiros e a morosidade do novo processo de punição de magistrados durante sessão do CNJ.

Na manhã de terça-feira (4), Cássio Lisandro Telles, representante do Conselho Federal da OAB, expressou preocupações sobre o novo rito disciplinar para juízes durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele alertou que a remessa de punições ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderá sobrecarregar a Corte e gerar altos custos para a sociedade.

A manifestação ocorreu enquanto se discutia a alteração do regimento interno do CNJ, que elimina a aposentadoria compulsória remunerada como a principal pena aplicada a juízes. Com a nova regra, um magistrado punido será afastado de suas funções, mas a exoneração permanente do serviço público dependerá de uma ação civil movida pela Advocacia-Geral da União no STF.

A OAB criticou o longo caminho processual, que começa no tribunal de origem, passa pelo CNJ e termina no STF. Nesse percurso, que pode levar anos devido ao acúmulo de processos, o juiz afastado continuará recebendo seu salário, proporcional ao tempo de contribuição.

Telles reconheceu o impacto orçamentário e a pressão adicional que essa nova regra trará ao STF, mas defendeu que essa é a única alternativa constitucional para acabar com o pagamento de subsídios a juízes infratores. Ele ressaltou que, embora a carga de trabalho do STF aumente, não há outra solução viável para resolver uma situação que gera indignação na sociedade.

Para enfrentar a morosidade e os custos contínuos, Telles sugeriu que as decisões administrativas do CNJ tenham caráter definitivo, evitando a necessidade de um novo julgamento no Supremo para a perda do cargo.

Fonte: BNews