MP-BA investiga contratos da Seap em presídios da Bahia

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito para revisar contratos administrativos da Secretaria de Administração Penitenciária. A investigação se concentra na designação de gestores e fiscais dos contratos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou um inquérito civil para investigar a nomeação de gestores e fiscais que supervisionam contratos administrativos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A promotora Eduvirges Ribeiro Tavares, responsável pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, assinou o ato.

A investigação foi motivada por um procedimento da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal e se baseia em uma portaria da Seap publicada no Diário Oficial do Estado, que atualizou os nomes dos responsáveis pelo acompanhamento da execução de contratos administrativos da pasta, tanto na sede quanto nas unidades prisionais.

Os contratos em questão incluem serviços essenciais para o funcionamento do sistema penitenciário da Bahia, como a operação de unidades prisionais, fornecimento de alimentação, monitoramento eletrônico de presos, aquisição de equipamentos de videoconferência e contratação de soluções de inteligência tática portátil.

O MP-BA destacou que a Promotoria de Patrimônio Público identificou a possibilidade de repercussão nas áreas da moralidade administrativa e fiscalização de contratos públicos, sugerindo a necessidade de uma análise sobre a proteção do patrimônio público e a probidade administrativa. Até o momento, o inquérito não revelou suspeitas concretas de irregularidades na designação dos gestores e fiscais.

A abertura do inquérito permite ao MP-BA solicitar documentos, ouvir servidores e requisitar informações à Seap sobre a execução e fiscalização dos contratos, a fim de apurar possíveis falhas no controle dos serviços prestados nas unidades prisionais.

A Seap, ao ser contatada, afirmou que a fiscalização é parte integrante da rotina de acompanhamento das unidades prisionais e que o Ministério Público participa regularmente desse processo. A secretaria enfatizou que esse acompanhamento institucional não implica a existência de irregularidades ou ilegalidades.

Fonte: BNews