Empresa de motos é condenada a pagar R$ 40 mil por assédio moral

Grupo Revemar foi responsabilizado por práticas abusivas e microgerenciamento no ambiente de trabalho no Pará.

O Grupo Revemar, que inclui a RGN Revemar Gestão de Negócios Ltda. e a WPP Comércio de Motos Ltda., conhecida como Honda Revemar, foi condenado pela Justiça do Trabalho por assédio moral organizacional. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da PA-AP (MPT).

A condenação, que impõe o pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos, reconheceu a prática de microgerenciamento e a existência de regras excessivas que afetavam os funcionários. O caso surgiu a partir de denúncias sobre o ambiente de trabalho, especialmente no setor de Tecnologia da Informação.

Entre as práticas abusivas encontradas estão a proibição de risadas, conversas entre funcionários e até restrições quanto à mistura de café com leite. Além disso, foi identificado um controle rigoroso sobre o uso do banheiro, com relatos de um gestor monitorando os trabalhadores nesse espaço. Os funcionários também enfrentavam pressão para registrar o ponto nos horários exatos, sob risco de acusações de fraude.

A Justiça determinou que as empresas não tolerem qualquer forma de tratamento desrespeitoso ou humilhante. Além da indenização, o TRT-8 ordenou a implementação de um programa contínuo de prevenção ao assédio moral, que deve incluir um diagnóstico do ambiente de trabalho, intervenções, avaliações periódicas e capacitação para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O não cumprimento dessas obrigações acarretará uma multa de R$ 10 mil por infração, que será destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA).

Fonte: BNews