Justiça mantém demissão por justa causa de funcionário acusado de agressões na Bahia

Um auxiliar de produção foi demitido após agressões e ameaças à ex-companheira, com a Justiça confirmando a decisão.

A Justiça da Bahia decidiu manter a demissão por justa causa de um auxiliar de produção da Motech do Brasil, acusado de agressões físicas, ameaças de morte e descumprimento de medidas protetivas contra sua ex-companheira. O recurso apresentado pelo trabalhador foi rejeitado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que ratificou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista.

A análise da magistrada convocada, Fernanda Formighieri, considerou a gravidade da conduta, mesmo ocorrendo fora do ambiente de trabalho, como fator suficiente para romper a confiança necessária à manutenção do vínculo empregatício. A decisão ainda cabe recurso.

A juíza destacou que a justificativa para a demissão não foi a prisão preventiva do funcionário, mas sim os fatos apresentados no processo que evidenciam uma situação de violência doméstica. Os relatos incluíam agressões, ameaças e desrespeito às medidas protetivas. Formighieri explicou que, embora atos fora do ambiente de trabalho não resultem automaticamente em demissão por justa causa, condutas graves que comprometam a relação de confiança entre empregado e empregador podem ser consideradas como mau procedimento, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por fim, a juíza enfatizou que a decisão da Justiça do Trabalho não implica um julgamento sobre a responsabilidade criminal do funcionário, mas sim sobre a gravidade das provas apresentadas que justificam a dispensa.

Fonte: BNews