Spray de pimenta para defesa pessoal agora disponível para mulheres no Brasil

Mulheres podem adquirir spray de pimenta a partir de 24 de novembro, com restrições específicas para a venda.

A partir de 24 de novembro, mulheres brasileiras poderão comprar spray de pimenta para proteção pessoal, conforme a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei, aprovada pelo Congresso em junho, estabelece que a venda do produto é permitida apenas para mulheres com mais de 18 anos e sem condenações por crimes violentos.

O uso do spray deve ocorrer somente em casos de legítima defesa, quando a mulher estiver sob ameaça de agressão física ou sexual, e deve ser aplicado de forma proporcional. Para adquirir o spray, as compradoras devem apresentar documento de identidade e comprovante de residência, e as lojas terão que manter um registro das vendas por pelo menos cinco anos.

A venda de frascos com capacidade superior a 50 mililitros é proibida para o público em geral, sendo restrita a forças de segurança. Os sprays devem ser compostos por resina de pimenta, sem substâncias tóxicas ou letais. A Anvisa será responsável por regular as concentrações do princípio ativo e autorizar o uso de outros compostos similares.

O texto original da lei permitia a venda para adolescentes a partir de 16 anos com autorização dos responsáveis, mas essa parte foi vetada. Além disso, o presidente também removeu a proposta de punições específicas para o uso indevido do spray, que agora estará sujeito às leis gerais sobre agressão e lesão corporal.

Fonte: VEJA