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Proposta visa proibir lucros de criminosos com entrevistas e obras

Proposta visa proibir lucros de criminosos com entrevistas e obras

Por Redação

22/11/2026 às 09:01

Proposta visa proibir lucros de criminosos com entrevistas e obras

Foto: VEJA

Deputado Augusto Coutinho apresenta projeto na Câmara para impedir que condenados lucrem com suas histórias.

O deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos, apresentou um projeto de lei que busca proibir que indivíduos condenados por crimes obtenham lucro financeiro com livros, filmes, séries ou entrevistas sobre suas ações. Esta proposta surgiu após a notícia de que Suzane von Richthofen teria recebido um pagamento para participar do documentário "Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga", disponível na Netflix.

A iniciativa se inspira na legislação norte-americana conhecida como Son of Sam, criada em 1977, que destina os lucros de produções sobre crimes às vítimas ou seus familiares, ao invés dos autores dos delitos. O projeto brasileiro abrange várias mídias e formatos de entretenimento.

A proposta estabelece restrições rigorosas, impedindo que condenados lucrem através de livros, palestras, entrevistas ou participações em obras audiovisuais, como documentários e séries. O principal objetivo é evitar que os autores de crimes monetizem suas trajetórias criminosas.

Além disso, o projeto abrange todos os tipos de delitos sob a mesma proibição de lucro. A legislação semelhante nos Estados Unidos encontrou desafios jurídicos, especialmente em relação à Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, levando a ajustes em sua aplicação. A advogada Luciane Tavares, que atua na Flórida e em Nova York, destaca que, atualmente, a aplicação da lei ocorre caso a caso, sendo necessário seguir determinadas etapas para documentários que envolvem vítimas.

Fonte: VEJA

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