
Foto: A Tarde
Mais de 179 mil segurados do INSS receberão valores atrasados após decisão favorável em processos judiciais. O total liberado ultrapassa R$ 2,7 bilhões.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 179.070 aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa quantia irá quitar 129.146 ações judiciais encerradas em outubro de 2023, a maioria relacionada a pedidos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
No total, o CJF destinou mais de R$ 3,3 bilhões para atender 293.596 pessoas em 229.704 ações na Justiça Federal, mostrando que os segurados da Previdência representam a maior parte das demandas concluídas no mês passado.
As indenizações são provenientes dos Juizados Especiais Federais (JEFs), onde o limite de pagamento é de 60 salários mínimos, ou R$ 97.260 atualmente.
A transferência dos recursos é realizada pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, que definirão os cronogramas de depósito. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os créditos são feitos pelo TRF da 2ª Região (TRF2) em contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Para consultar a disponibilidade do pagamento, beneficiários fluminenses e capixabas devem acessar o sistema do tribunal com o CPF e um dos seguintes dados: número do precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição. Nos outros estados, a consulta deve ser feita diretamente no portal do respectivo tribunal regional. Para facilitar, é recomendado ter em mãos o CPF, os números do processo, da RPV ou da requisição, e o registro da OAB do advogado, embora esse último não seja sempre obrigatório.
Se o titular da ação já tiver falecido, os herdeiros podem retirar os valores mediante comprovação do vínculo familiar.
Fonte: A Tarde
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