Banner Horizontal

Home

/

Notícias

/

Brasil

/

Maioridade penal pode ser reduzida para 14 anos

Maioridade penal pode ser reduzida para 14 anos

Por Redação

22/11/2026 às 08:51

Maioridade penal pode ser reduzida para 14 anos

Foto: A Tarde

O relator da PEC sobre a maioridade penal, deputado Mendonça Filho, propõe 16 anos como nova idade mínima, mas estuda possibilidades para crimes mais graves.

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) está à frente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute a redução da maioridade penal no Brasil. Ele sinalizou que seu parecer deve sugerir a fixação da idade mínima de 16 anos para a responsabilização criminal, mas ainda avalia se essa regra será aplicada a todos os delitos ou apenas a crimes hediondos.

A questão é polêmica e envolve divergências dentro do próprio Partido Liberal (PL). Enquanto Mendonça Filho defende a faixa etária de 16 anos, uma parte do partido pressiona por uma mudança que permita a responsabilização a partir dos 14 anos em crimes específicos, como terrorismo e tráfico de drogas.

Durante uma audiência pública no dia 10 de novembro, o relator já havia destacado a divisão entre os membros do PL e reafirmou sua posição a favor dos 16 anos. Ele também declarou que está aberto ao diálogo com todos os setores, mas que manterá sua autonomia na elaboração do relatório.

No Senado, o debate também é intenso. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta que estabelece 16 anos como regra geral, mas sugere 14 anos para crimes mais graves. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs uma alternativa que mantém a maioridade em 18 anos para a maioria dos delitos, mas reduz para 16 anos somente nos casos de crimes hediondos.

Atualmente, a legislação brasileira determina que jovens entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais são responsabilizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com sanções que variam de advertência a internação por até três anos.

A expectativa de Mendonça Filho é apresentar seu parecer em 1º de dezembro, com a votação na comissão especial prevista para a primeira semana do mês. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário, onde precisará de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em cada etapa para ser promulgado.

Fonte: A Tarde

Banner Horizontal
logo

Site dedicado a informar com agilidade e responsabilidade, trazendo os principais acontecimentos locais, regionais e nacionais.

Siga

Hora1 © Copyright 2025

Design by NVGO

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria. Conheça nossa Política de Privacidade e consulte nossa Política de Cookies.