MPSP exige declaração de bens atualizada em momentos-chave

Nova resolução determina que membros do Ministério Público apresentem declaração patrimonial ao se aposentar ou assumir cargo.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) publicou uma resolução no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 16, que modifica as normas referentes à declaração de bens de seus membros em momentos importantes de suas carreiras. O objetivo é aumentar a transparência patrimonial e assegurar o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa.

A nova diretriz estabelece que promotores devem apresentar uma declaração patrimonial complementar ao se aposentarem, forem exonerados, ou ao assumirem novos cargos. Este documento serve como um registro atualizado dos bens e direitos desde a última declaração anual enviada à Receita Federal.

Além disso, a resolução também define como deve ser o fluxo de envio e arquivamento das informações financeiras. No caso de aposentadorias, exonerações ou disponibilidades, a declaração deve ser enviada à Diretoria de Área do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Para novos promotores substitutos, o processo segue pela mesma diretoria antes de ser encaminhado à Corregedoria-Geral do MP para o devido controle e arquivamento.

Fonte: VEJA