Lula assina decreto que regulamenta lei da reciprocidade econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, permitindo ao Brasil adotar medidas em resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

A lei, em vigor desde abril, autoriza o Executivo a reagir quando países impuserem medidas unilaterais contra o Brasil. “O decreto não cita país, assim como a lei. Ele garante instrumentos de proteção ao país”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Rui também afirmou que o governo já tem uma proposta definida sobre o aumento do IOF, prevista no texto em análise pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não há intenção de negociar pontos do decreto, inclusive sobre temas como o risco sacado. “O governo vai defender o decreto e aguardar a manifestação do STF”, disse.