Impasse entre governo Lula e Congresso sobre aumento do IOF será decidido por Alexandre de Moraes no STF

O impasse entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acabou nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15), sem que houvesse acordo entre as partes, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes tomar a decisão judicial sobre o caso.

O encontro, que durou pouco mais de uma hora, reuniu o advogado-geral da União, Jorge Messias, representantes do Ministério da Fazenda, além de advogados da Câmara, do Senado e dos partidos PL e PSOL, autores das ações que questionam o aumento do imposto.

Segundo a ata da reunião, Moraes reforçou a necessidade de diálogo entre os Poderes, mas os envolvidos preferiram aguardar a decisão do STF.

Entenda o caso
O conflito começou em maio, quando o governo federal editou um decreto elevando as alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal. A medida foi criticada por parlamentares e pelo mercado financeiro.

Com a pressão, o Ministério da Fazenda chegou a propor ajustes, mas a reação do Congresso se manteve. A situação se agravou após a aprovação, na Câmara e no Senado, de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca anular os efeitos da medida do Executivo.

Atualmente, três ações sobre o tema tramitam no STF, todas sob relatoria de Alexandre de Moraes. O julgamento vai definir se o governo pode ou não alterar a alíquota de um tributo federal por decreto, sem a necessidade de aval do Congresso — decisão que pode impactar diretamente a relação entre os Poderes e a política fiscal do país.