Governador determina recadastramento de armas cedidas pelo Estado

O recadastramento de armamentos deve ser realizado em até 30 dias após a apresentação à autoridade responsável.

O governador do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, estabeleceu um recadastramento obrigatório para todos os fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidos pelo Estado. A medida, divulgada na última sexta-feira, 24, exige que todos os órgãos e indivíduos autorizados a possuir esse tipo de armamento apresentem as armas para a verificação.

Cada entidade terá um prazo de 30 dias para enviar um relatório detalhado ao governo estadual após a conferência das armas. Essa decisão foi tomada cerca de três semanas após a Polícia Federal apreender um fuzil no veículo do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), que foi preso em flagrante por porte ilegal de armamento de uso restrito.

O relatório deverá conter informações como a identificação técnica de cada arma, dados do responsável pela posse, local de armazenamento, documentação de cessão e uma declaração sobre a conservação e manutenção do equipamento. Além disso, os órgãos devem relatar irregularidades encontradas, ações tomadas e sugerir como o recadastramento pode ser realizado periodicamente.

As armas não apresentadas dentro do prazo estipulado serão apreendidas, e os responsáveis poderão enfrentar sanções administrativas. Também será feita a apreensão imediata de armamentos que não cumprirem as exigências legais para circulação.

Fonte: VEJA