Câmara aprova uso de R$ 30 bilhões do pré-sal para quitar dívidas de produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social — abastecido com recursos do pré-sal — para o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

A medida provocou forte reação na base do governo. Parlamentares do PT criticaram o impacto fiscal e o redirecionamento de verbas originalmente destinadas a áreas como educação, saúde, ciência, habitação popular e meio ambiente.

“O impacto fiscal é de R$ 30 bilhões! Estamos tirando recursos do Fundo Social — que deveriam ir para educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — para pagar parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui é uma bomba!”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.

O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), também criticou a condução da votação, reclamando do descumprimento de acordos prévios. “A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo ou mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim, de uma hora para outra, desconsiderando acordos e palavras empenhadas”, disse.

A votação ocorreu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531 — proposta liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a CNN, Lula já havia indicado a auxiliares que seria contrário ao texto, temendo ser visto como “omisso”. O Ministério da Fazenda também apoiou o veto, apontando risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.