Mulheres no interior da Bahia podem solicitar medida protetiva online em até 3 horas

A Defensoria Pública da Bahia lança plataforma que permite a solicitação de medidas protetivas pela internet, facilitando o acesso à justiça para mulheres em situação de violência.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou o portal DPE por Elas, que possibilita a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) online, visando facilitar o acesso à justiça para mulheres que enfrentam agressões no interior do estado. Essa iniciativa é especialmente relevante para aquelas que têm dificuldades de deslocamento até delegacias ou que enfrentam barreiras sociais para denunciar.

Com a nova plataforma, não é necessário apresentar um boletim de ocorrência previamente. A análise judicial, que normalmente deve ser feita em até 48 horas conforme a Lei Maria da Penha, agora pode ocorrer em um prazo de 3 a 24 horas, e em casos de urgência extrema, pode ser reduzida a cerca de três horas. Isso se deve a uma força-tarefa composta por magistrados que se dedicam exclusivamente a essas solicitações.

A defensora pública Carolina de Araújo, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem/BA), ressalta que essas decisões são tratadas com prioridade, considerando o risco à vida das vítimas.

Dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) mostram que, entre janeiro e julho deste ano, 49 mulheres foram vítimas de feminicídio, além de 170 tentativas de assassinato e mais de 14 mil ocorrências de ameaça. Diante desse cenário preocupante, a plataforma foi desenvolvida especialmente para atender regiões sem varas especializadas ou presença fixa da Defensoria Pública.

O funcionamento da plataforma é simples:

• Relato e provas: A vítima acessa a plataforma, descreve sua situação e anexa provas das agressões, como fotos e mensagens.
• Acolhimento humanizado: Após o relato, a usuária agenda uma conversa virtual com uma equipe de psicólogas e assistentes sociais mulheres.
• Ação judicial imediata: Após a triagem, os defensores elaboram a petição de socorro e acionam o Tribunal de Justiça da Bahia para medidas como o afastamento do agressor.

Para mais informações e suporte, as mulheres podem acessar o site da Defensoria em dpeporelas.defensoria.ba.def.br ou contatar a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 ou WhatsApp 61 9610-0180. Em Salvador, há atendimento presencial na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores.

Fonte: BNews