Mendonça critica monitoramento da PF e fala em arapongagem institucional

O ministro do STF, André Mendonça, afastou diretores da PF e denunciou o uso indevido de relatórios de inteligência.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, ao denunciar o que chamou de "arapongagem institucional". Mendonça argumentou que relatórios de inteligência eram utilizados de forma inadequada para monitorar decisões judiciais e as relações pessoais do ministro com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Esses documentos teriam chegado ao gabinete de Alexandre de Moraes no contexto do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), que resultou no levantamento do sigilo dos mesmos. O ministro se apoiou em jurisprudência e declarações de Moraes e outros ministros para justificar sua posição, ressaltando que esses relatórios não têm valor probatório e são considerados apócrifos.

Para Mendonça, é vital proteger as garantias constitucionais da magistratura, da advocacia pública e da Polícia Federal. Ele fez referência ao julgamento da ADPF 722, onde o STF proibiu o Ministério da Justiça de elaborar dossiês sobre servidores e opositores, citando o voto de Moraes que afirmava que nenhum órgão poderia vigiar ou classificar cidadãos.

Além disso, Mendonça mencionou advertências de outros ministros, como Edson Fachin e Cármen Lúcia, que enfatizaram que a administração pública não deve listar inimigos do regime e que a democracia não aceita segredos. O ministro reiterou que o uso de relatórios de inteligência para fins de monitoramento é uma prática intolerável, especialmente quando atinge membros da magistratura, o que representa uma violação grave dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Fonte: BNews