Ministro do STJ introduz sistema de selos para cartórios com empresa vinculada à sua família

Um novo sistema de selos para cartórios, ligado a uma empresa familiar, gera polêmica e contestação no setor.

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), implementou um polêmico sistema de selos para cartórios durante seu último ato como corregedor nacional de justiça. O projeto, desenvolvido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) em parceria com a Newtech, empresa de recente criação e vinculada ao cunhado de sua esposa, foi contratado para essa iniciativa.

A assessoria do ministro defendeu que a nova medida tem como objetivo aumentar a fiscalização e combater fraudes no setor imobiliário. O sistema, denominado Validador Nacional de Selos (VNS), funcionará como uma linha do tempo digital com códigos de verificação, permitindo o acompanhamento de alterações em documentos cartorários.

O modelo de financiamento prevê que os cartórios paguem taxas que variam de R$ 1 a R$ 25 por selo emitido. No entanto, a decisão gerou resistência de entidades de classe, como a Anoreg-BR e a Arpen-BR, que solicitam a revogação da medida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As associações criticam a falta de experiência da Newtech e argumentam que é possível desenvolver uma solução gratuita utilizando a infraestrutura atual dos cartórios.

O CNJ decidiu suspender a implementação do sistema e abrir uma consulta pública por 30 dias para receber propostas e sugestões da sociedade. A decisão final sobre a continuidade ou revogação do projeto será tomada pelo novo corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves, que avaliará os custos e aspectos técnicos envolvidos.

Fonte: BNews