Governo da Bahia é obrigado a fornecer bengalas inteligentes a moradores cegos

Decisão judicial garante acesso a tecnologia assistiva para garantir mobilidade e autonomia a pessoas com cegueira bilateral irreversível.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) obteve uma liminar que exige que o governo estadual forneça bengalas inteligentes a oito moradores de Itaberaba, localidade situada a cerca de 260 km de Salvador. A ordem foi emitida na última sexta-feira (17) após ação movida pelo defensor público Welington Lisboa.

De acordo com o defensor, essa decisão é um desdobramento de uma ação anterior que já havia assegurado óculos inteligentes, os quais permitem a leitura de textos, identificação de rostos, cores e cédulas de dinheiro. Ao perceber que os assistidos necessitavam de um recurso ainda mais avançado para garantir uma mobilidade segura, Lisboa protocolou uma nova solicitação em fevereiro deste ano.

Lisboa ressaltou a importância da bengala inteligente, que possui um aplicativo de localização e facilita a locomoção de pessoas com deficiência visual, promovendo autonomia e acessibilidade. Em sua argumentação, o defensor destacou que a falta desse equipamento impacta diretamente a independência e segurança dos assistidos, cujos laudos médicos confirmam a condição de cegueira bilateral irreversível.

“Apesar dos esforços diários para garantir sua autonomia, esses assistidos enfrentam barreiras físicas, urbanas e comunicacionais que dificultam sua locomoção segura e independente. Obstáculos, buracos, sinalizações visuais inadequadas e a falta de recursos de orientação comprometem sua liberdade de movimento. Portanto, o uso de tecnologia assistiva é fundamental para assegurar o direito à acessibilidade, igualdade e dignidade da pessoa humana”, concluiu Lisboa em sua petição.

Fonte: BNews