Câmara discute projeto que pode criminalizar memes e gerar penas de até 10 anos

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê penas de quatro a dez anos de prisão para a divulgação de conteúdos considerados ofensivos à honra de terceiros, especialmente se gerados por inteligência artificial.

A Câmara dos Deputados está debatendo o Projeto de Lei (PL) 215/2015, que pode resultar em penas de prisão que variam de quatro a dez anos para a divulgação de conteúdos que ofendam a honra de terceiros. A proposta, apresentada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) em 3 de novembro de 2026, foi atualizada para incluir regras sobre materiais gerados por inteligência artificial e outros recursos tecnológicos.

O parecer sugere a inclusão de um dispositivo no Código Penal que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de conteúdos desabonadores gerados por tecnologia. A punição pode ser dobrada se o autor busca vantagens econômicas, e em casos onde o crime provoca a morte da vítima, a sanção pode ser duplicada.

Além disso, o texto propõe que a polícia tenha acesso ao aplicativo utilizado para a prática do crime e possibilita investigações sem necessidade de queixa em casos de morte relacionada ao ato.

Ainda não houve votação do projeto, que estava com regime de urgência, mas não foi analisado nas sessões do Plenário nos dias 10 e 11 de novembro. Após a aprovação pelos deputados, o texto passará por outras etapas antes de entrar em vigor.

O PL 215/2015 foi inicialmente apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) em fevereiro de 2015, com o objetivo de aumentar as penas para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, especialmente quando praticados em redes sociais. Ao longo do tempo, o texto recebeu várias emendas e alterações, incluindo propostas relacionadas a crimes cometidos na internet.

Fonte: A Tarde