TST penaliza empresas do PR e MG por assédio eleitoral

Três empresas foram condenadas por coação de funcionários nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu punir três empresas brasileiras por práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2022. As condenações envolvem uma madeireira localizada em Laranjeiras do Sul, Paraná, e dois frigoríficos de Betim, Minas Gerais.

As investigações revelaram que as empresas utilizaram coação psicológica, incluindo ameaças de demissão e promessas de recompensas, como churrascos, para influenciar o voto de seus funcionários. O ambiente de trabalho foi transformado em um espaço de pressão política, o que fere a liberdade individual dos trabalhadores.

A Sexta Turma do TST estabeleceu indenizações que variam conforme a gravidade das ações. A Fábrica de Troncos Romancini foi multada em 100.000 reais por danos morais coletivos e 1.000 reais para cada funcionário que trabalhou na empresa em setembro de 2022. Os proprietários da madeireira teriam prometido um churrasco caso o candidato que apoiavam fosse eleito.

Os frigoríficos Frigobet e Frigorífico Serradão também foram condenados, mas tiveram suas multas reduzidas de 1 milhão de reais para 350 mil reais cada, uma vez que o montante inicial foi considerado excessivo em relação ao capital das empresas. As penalizações foram fundamentadas em ameaças de demissão e na promessa de distribuição de alimentos, ligadas ao resultado das eleições.

A decisão do TST reforça a proteção dos trabalhadores contra abusos de poder econômico e busca assegurar a integridade democrática nas relações de trabalho.

Fonte: VEJA