TSE rejeita pedido do PL para barrar propaganda sobre fim da escala 6×1

O presidente do TSE, Nunes Marques, negou a solicitação do PL para suspender campanha publicitária do governo. A análise ocorreu meses após o pedido ser feito.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, decidiu não acatar um pedido do PL que visava proibir uma campanha do governo federal que promovia o fim da escala 6×1. A solicitação, apresentada no início de junho, foi analisada apenas agora.

O partido argumentou que a campanha utilizava recursos públicos para favorecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um momento próximo às eleições. No entanto, Nunes Marques concluiu que a propaganda se caracterizou como publicidade institucional, dentro do período legal, pois após julho as campanhas governamentais devem se restringir a temas urgentes.

O ministro destacou que a comunicação se referia a uma posição do governo sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso, sem fazer menção a Lula ou ao processo eleitoral. Marques afirmou que a informação era apenas uma forma de prestar contas à população sobre as pautas defendidas pelo governo, sem evidenciar viés eleitoral.

A decisão foi liminar, tratando apenas da suspensão da propaganda, que já não está mais ativa. A validade da campanha será avaliada pelo TSE em um momento posterior.

Fonte: VEJA