STF rejeita queixa-crime de ONG contra deputada Erika Hilton

O ministro Dias Toffoli não aceitou a denúncia de injúria e difamação feita pela entidade.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acolher uma queixa-crime movida por uma ONG de mulheres contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação foi apresentada pelo Núcleo de Mulheres Fortes que Levantam Outras Mulheres, que alegou que a parlamentar cometeu injúria e difamação ao reagir a críticas recebidas após ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Em suas redes sociais, Erika Hilton afirmou: "Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa". A expressão "imbeCIS" foi uma alusão ao termo cisgênero, referindo-se a pessoas que se identificam com o gênero que corresponde ao seu nascimento. A ONG argumentou que a deputada desrespeitou a dignidade das mulheres com suas declarações, sem, no entanto, distinguir entre os críticos homens e mulheres.

Toffoli fundamentou sua decisão em questões técnicas, como a falta de legitimidade da ONG para apresentar a queixa e a ausência de documentação necessária. O ministro ressaltou que, mesmo que essas questões fossem resolvidas, as declarações de Erika Hilton estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Além disso, ele lembrou que a Procuradoria Geral da República já havia analisado os mesmos fatos e optado pelo arquivamento.

Fonte: VEJA