STF analisará acesso de migrantes e refugiados ao ProUni

Tribunal deve decidir sobre inclusão de imigrantes em programa de bolsas de estudo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar se imigrantes e refugiados têm direito a receber bolsas de estudo em instituições privadas através do Programa Universidade para Todos (ProUni). Atualmente, o programa é destinado apenas a estudantes brasileiros natos ou naturalizados que pertençam a famílias de baixa renda.

A questão chegou ao STF por meio de uma ação proposta pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, que argumentam a favor da inclusão desses grupos no programa. O caso já recebeu reconhecimento de repercussão geral, o que implica que a decisão do STF influenciará situações semelhantes em todo o Brasil.

Atualmente, estrangeiros podem acessar outras formas de ingresso e financiamento no ensino superior, como o Enem, Sisu e Fies. A discussão gira em torno da interpretação da legislação brasileira sobre o direito à educação e se isso se estende a imigrantes e refugiados em relação a programas que oferecem bolsas em instituições privadas financiadas com recursos públicos.

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, e ainda não há uma data definida para o julgamento.

Fonte: VEJA