Queda nas comunicações sobre irregularidades em apostas alarmam Ministério da Fazenda

O número de relatos sobre apostas irregulares caiu drasticamente, com o ministério atribuindo a situação à nova legislação.

O Ministério da Fazenda reportou uma significativa redução nas comunicações de instituições financeiras sobre suspeitas de irregularidades em apostas. Após um aumento nos primeiros meses do ano, com 86 relatos em janeiro, 88 em fevereiro e 91 em março, os números caíram para apenas 11 em abril e 9 em maio.

Os dados foram obtidos pela empresa Pay4Fun através da Lei de Acesso à Informação. O ministério explicou que essa diminuição se deve à implementação da Lei Antifacção, que alterou o fluxo de compartilhamento de informações, fazendo com que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) não recebesse mais as comunicações diretamente.

Recentemente, um decreto de junho reforçou a competência da SPA e o ministério anunciou que está preparando uma nova regulamentação para esclarecer os procedimentos e canais de comunicação. A Secretaria está revisando a Portaria nº 566/2025, que anteriormente permitia que as instituições financeiras enviassem informações diretamente à SPA sobre possíveis irregularidades, como indícios de operadores não autorizados ou movimentações atípicas.

Fonte: VEJA