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Um projeto de lei visa alterar a contagem das férias, passando a considerar 30 dias úteis ao invés de 30 dias corridos.
No dia 16 de outubro de 2023, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a modificação na forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são calculadas. A proposta, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), busca trocar os atuais 30 dias corridos por 30 dias úteis de férias remuneradas, excluindo sábados, domingos e feriados do cálculo.
Atualmente, segundo o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores têm direito a até 30 dias corridos de férias após completar um ano de contrato, desde que não tenham mais de cinco faltas injustificadas nesse período. Isso implica que sábados, domingos e feriados são contados, independentemente de serem dias de trabalho. Além disso, a quantidade de férias pode ser reduzida em função do número de faltas injustificadas.
O novo projeto também estabelece que as férias devem iniciar em um dia útil e que o empregador não poderá exigir trabalho durante esse período. A proposta mantém a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos, desde que haja acordo do trabalhador, mas muda a contagem para dias úteis, exigindo que um dos períodos tenha no mínimo 14 dias úteis e os outros, pelo menos cinco dias úteis cada.
No que diz respeito ao pagamento das férias, a proposta sugere que cada cinco dias úteis equivalham a sete dias de remuneração, tanto para cálculos de abono pecuniário quanto para indenizações de férias. Essa mudança visa manter a equivalência financeira entre o modelo atual e o novo.
O projeto ainda precisa passar pelo processo legislativo e, se aprovado, as novas regras entrariam em vigor 180 dias após a sanção, aplicando-se apenas aos períodos aquisitivos que se iniciarem após a nova legislação.
Fonte: VEJA
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