Por que Daniel Vorcaro e o Careca do INSS podem votar enquanto Jair Bolsonaro não?

As circunstâncias de prisão provisória e condenação definitiva influenciam diretamente o direito ao voto.

As eleições gerais deste domingo, 4, revelam uma situação inusitada. Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, é um dos quase 13.000 presos provisórios que poderão votar. Ele está detido há mais de seis meses, em sua segunda passagem pelas prisões de Brasília, após ser implicado no maior escândalo financeiro do país. Vorcaro e outros presos notórios, como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, votarão em seções eleitorais localizadas no presídio da Papuda.

Em contraste, Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, não terá o direito de votar, nem mesmo em apoio ao filho, Flávio Bolsonaro (PL), que é um dos principais candidatos da direita nas eleições. A diferença entre o direito de voto de Vorcaro e a proibição a Bolsonaro se deve ao status legal de cada um.

Desde a redemocratização, os indivíduos com condenações definitivas, como é o caso de Bolsonaro, têm seus direitos políticos suspensos. Por outro lado, presos provisórios, como Vorcaro, ainda não foram formalmente acusados pelo Ministério Público. Recentemente, a Lei Antifacção foi implementada, restringindo o voto de todos os tipos de presos a partir das próximas eleições, devido ao princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças nas regras a menos de um ano do pleito.

Portanto, Vorcaro, Stefanutto e o Careca do INSS poderão votar até 2026, desde que sua situação jurídica não se altere para condenações definitivas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 3% dos presos provisórios expressam interesse em participar das eleições.

Fonte: VEJA