MPF investiga acordo de Goiás com os EUA sobre terras raras

O Ministério Público Federal acompanha negociações do governo goiano com os Estados Unidos sobre exploração mineral.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para investigar as negociações entre o Governo de Goiás e os Estados Unidos sobre a exploração de terras raras no estado. O acordo foi estabelecido em março deste ano, durante a gestão de Ronaldo Caiado, por meio de um memorando de entendimento com o governo de Donald Trump, visando a cooperação em minerais críticos, com foco na exploração pela mineradora Serra Verde em Minaçu.

Esse acordo com o Departamento de Estado dos EUA tem duração de cinco anos e abrange governança, investimentos e segurança na cadeia de suprimentos de minerais críticos. Além disso, o MPF destaca um outro acordo firmado pelo governo goiano com a Japan Organization for Metals and Energy Security (JOGMEC), que vigorará até 31 de março de 2027, com objetivo de cooperação em mineração e processamento de terras raras.

O MPF informou que ainda não recebeu os documentos que detalham essas negociações, levando à abertura do procedimento para verificar o conteúdo e acompanhar os desdobramentos dos acordos, visando avaliar possíveis impactos sobre a titularidade e regime constitucional dos recursos minerais e as competências da União.

Atualmente, o caso está sob sigilo, e o governo de Goiás tem um prazo de trinta dias para apresentar os documentos solicitados. Recentemente, Goiás também aprovou um marco regulatório estadual para minerais críticos, sendo o estado o único fora da Ásia a produzir em escala comercial elementos essenciais para a indústria de tecnologia.

Fonte: VEJA