Governança como motor da eficiência estatal no Brasil

O Brasil precisa evoluir de um modelo de controle rígido para uma governança que promova eficiência e integridade na gestão pública.

O Brasil tem se concentrado nas últimas décadas em criar mecanismos rígidos para proteger o dinheiro público da corrupção. Embora essa abordagem tenha sido um passo importante, atualmente, o medo de errar tem limitado a eficiência da máquina pública. Para avançar, é crucial adotar um modelo de governança que funcione como um motor de eficiência em vez de se restringir a um papel meramente punitivo.

A governança, no contexto do setor público, representa a promessa de um Estado moderno, eficiente e honesto. A fase inicial desse processo envolveu a implementação de auditorias rigorosas e manuais de conformidade, mas o desafio agora é evoluir. A governança moderna deve ir além da burocracia e desenvolver sistemas inteligentes que garantam transparência e automatização, permitindo decisões ágeis e seguras por parte dos gestores públicos.

Para enfrentar a corrupção e fomentar o desenvolvimento, especialistas destacam a importância de quatro habilidades essenciais do Estado:

• Direção: Estabelecer planos de longo prazo e políticas que transcendam governos, com metas claras para o país.
• Coordenação: Integrar ministérios, estados e prefeituras para garantir a execução harmoniosa das políticas públicas.
• Colaboração: Trabalhar em parceria com a sociedade civil, academia e setor privado para desenvolver soluções inovadoras.
• Integridade: Assegurar o uso ético do dinheiro público e promover a transparência ativa.

O verdadeiro avanço para o Brasil ocorrerá quando a integridade se conectar aos outros três pilares, formando a Tríade da Integridade. O controle institucional deve ser a base para um planejamento eficaz, colaboração e inovação.

A gestão pública moderna propõe que a prevenção à corrupção deve ser feita por meio de processos que impeçam fraudes antes que aconteçam. Nesse sentido, órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) precisam atuar não apenas como fiscais, mas como parceiros de desenvolvimento, ajudando a orientar e melhorar os processos.

A utilização de tecnologias como inteligência artificial e análise de dados pode permitir que o governo monitore riscos em tempo real, assegurando uma fiscalização direcionada e processos mais eficientes.

O sucesso de um governo deve ser medido pela sua capacidade de transformar a vida dos cidadãos de forma ética. O Brasil tem um grande potencial para aprimorar suas políticas preventivas, utilizando a tecnologia para tornar a transparência parte natural da rotina administrativa. Um desenho institucional claro e voltado para resultados cria um ambiente favorável à inovação e à solução de crises em áreas críticas como saúde e educação.

Experiências internacionais mostram que países eficientes conseguiram unir alta integridade à capacidade de entrega governamental. Exemplos incluem:

• Coreia do Sul: Foco na Direção, com centros de estratégia que minimizam a corrupção através de planejamento centralizado.
• Canadá: Colaboração, garantindo a comunicação transparente entre diferentes instâncias do governo.
• Holanda e Noruega: Transparência ativa com sistemas governamentais abertos, que aumentam a confiança entre Estado e sociedade.
• Portugal: Em transição, digitalizando seu governo e mantendo uma fiscalização rigorosa com agilidade no serviço público.

A lição é clara: a melhor estratégia contra a corrupção é uma governança bem estruturada. As regras de controle devem servir como ferramentas que garantam um progresso seguro e rápido. O Brasil precisa de marcos regulatórios que protejam o erário enquanto promovem eficiência. Um governo íntegro é aquele que não tolera desvios éticos e ainda cumpre sua missão de melhorar a vida dos cidadãos. Assim, a governança, adequadamente implementada, transforma o combate à corrupção em um motor de transformação do Estado.

Welles Matias de Abreu é pós-doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP, Doutor e Mestre em Administração pela UnB, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Professor de Pós-Graduação do IBMEC. Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA.

Fonte: VEJA