Fux pede destaque e interrompe julgamento sobre a escala 6×1

O julgamento sobre o fim da escala 6×1 foi suspenso e será retomado no plenário físico do STF, onde o placar atual é de quatro votos a zero a favor da decisão de Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um destaque e paralisou o julgamento a respeito da implementação do fim da escala 6×1, que estava ocorrendo no plenário virtual desde a última sexta-feira. A análise será retomada em sessão presencial, em data a ser definida.

Atualmente, o placar está favorável à decisão do relator, ministro Flávio Dino, com quatro votos a zero, mantendo o calendário de início da medida, mas implementando ajustes na transição. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a posição de Dino.

O julgamento virtual estava programado para ser concluído até esta segunda-feira. Apesar do pedido de destaque de Fux, os demais ministros ainda têm a opção de antecipar seus votos. Caso uma maioria seja alcançada, a discussão precisará ser realizada de forma presencial.

A decisão de Dino foi baseada em ações propostas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que solicitaram o adiamento da implementação da emenda constitucional, após uma audiência de conciliação.

Um dos pontos abordados por Dino refere-se à jornada intermediária de 42 horas, que será aplicada entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027. Durante este período, a proibição de seis dias de trabalho já estará em vigor, permitindo a distribuição em cinco jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem implicar em pagamentos de horas extras.

O ministro também permitiu que acordos ou convenções coletivas estabeleçam que as duas folgas semanais não precisam ser obrigatoriamente tiradas a cada semana, mantendo, assim, o direito aos dois dias de descanso, que podem ser usufruídos em outros momentos.

Dino ainda fez um apelo ao Congresso para que, em até seis meses, sejam definidas as exceções para as regras sobre a duração da jornada e os dias de descanso, especialmente para micro e pequenas empresas. A emenda constitucional prevê que uma lei poderá tratar das condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado podem seguir regimes diferenciados.

Fonte: VEJA