Entidades apoiam reforma do Judiciário e mandatos para ministros

Diversas organizações assinam manifesto pedindo mudanças no Judiciário e maior transparência no STF.

Nesta terça-feira, um grupo de entidades divulgou um manifesto intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. O documento pede que as acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam tratadas de forma pública e presencial, além de propor alterações significativas na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as mudanças sugeridas estão a implementação de mandatos para os ministros do STF, a criação de um Código de Conduta, e a ampliação das situações que levam a impedimentos e suspeições. O manifesto também defende uma redução na competência criminal dos tribunais superiores e limitações nos julgamentos virtuais e nas decisões monocráticas.

Assinam o manifesto seções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, além de outras organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Transparência Brasil. O documento está aberto para novas assinaturas.

O manifesto ressalta que a república enfrenta um momento crítico de integridade, em que a confiança da população na Justiça é fundamental para a democracia. As entidades enfatizam a necessidade de uma reforma ampla no Judiciário para fortalecer a transparência e a confiança pública no STF.

A lista completa das entidades signatárias inclui:

• Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
• Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
• Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)
• Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
• Comissão Arns
• Transparência Brasil
• Educafro
• Associação dos Advogados (AASP)
• Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
• Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
• Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
• Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
• Movimento Ninguém Acima da Lei
• Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
• Academia Brasileira de Educação
• Academia Carioca de Letras
• Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
• Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
• Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
• Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
• Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
• Confederação Nacional de Serviços (CNS)
• Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)

Fonte: VEJA