Couto implementa nova política de reocupação territorial no Rio

O governador interino Ricardo Couto inicia medidas para recuperar áreas dominadas pelo crime, respondendo a exigências do STF.

No âmbito da segurança pública, o desembargador Ricardo Couto, que ocupa interinamente a governança do Rio de Janeiro, anunciou a criação de uma nova política voltada para a reocupação de territórios controlados por facções e milícias. Esta ação é uma resposta às demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) na denominada 'ADPF das Favelas'.

Dois decretos publicados no Diário Oficial no dia 31 de março detalham essa iniciativa, que será organizada em cinco eixos estratégicos: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, e Governança e Sustentabilidade. Além disso, o decreto enfatiza a importância da colaboração com prefeituras e o governo federal, priorizando os direitos fundamentais e a transparência nas ações.

A proposta de Couto visa alterar a abordagem tradicional do Estado nas comunidades afetadas, substituindo operações policiais isoladas por uma estratégia intersetorial contínua que envolva a população local. Para isso, serão elaborados planos táticos personalizados para cada comunidade, levando em consideração suas particularidades e estabelecendo cronogramas específicos de implementação.

A estrutura da nova política é dividida em três níveis: estratégico, tático e operacional. O nível estratégico será gerido pelo novo Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro (GGI), que estará vinculado à Secretaria de Segurança Pública e será responsável por definir diretrizes, prioridades e objetivos, além de monitorar a execução das ações.

O nível tático será atribuído ao recém-criado Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), também sob a supervisão da Secretaria de Segurança, que coordenará as atividades e desenvolverá os planos territoriais. A execução operacional ficará a cargo dos diversos órgãos envolvidos, como as forças de segurança e as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Essa nova medida vem após um plano apresentado na gestão do ex-governador Cláudio Castro, que não foi analisado pelo STF e, portanto, não foi implementado.

Fonte: VEJA