Câmara dos Deputados analisa proposta para impedir lucro de criminosos com obras sobre seus crimes

Um projeto de lei visa destinar lucros obtidos por condenados a vítimas ou seus familiares. A proposta ganhou destaque após Suzane von Richthofen receber R$ 500 mil por um documentário.

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir que criminosos condenados lucrem com obras como filmes, documentários e livros que retratem seus crimes. A iniciativa, proposta pelo líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), surge após a informação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário em uma plataforma de streaming.

Condenada pelo assassinato dos pais em 2002, Suzane é a inspiração para a proposta, conhecida como Lei Suzane von Richthofen. O projeto, que se encontra na Comissão de Cultura, determina que qualquer ganho financeiro obtido por condenados a partir da exploração de seus crimes deve ser destinado às vítimas ou a seus herdeiros, que poderão reivindicar judicialmente os valores.

Além disso, a proposta prevê que, caso não haja uma vítima identificável, os recursos devem ser direcionados a associações voltadas à assistência de vítimas de violência. O texto também menciona que a restrição não afetará a produção e circulação de obras feitas por terceiros, respeitando a liberdade de expressão e as atividades jornalísticas e artísticas, sem censura prévia.

Essa proposta se baseia em legislações similares existentes nos Estados Unidos, conhecidas como Son of Sam laws, que visam impedir que criminosos se beneficiem financeiramente de sua notoriedade.

Fonte: VEJA