TJ-BA aprova acréscimo de 50% no auxílio-saúde para juízes, servidores e dependentes em casos específicos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um acréscimo de 50% no auxílio-saúde destinado a magistrados, servidores e seus dependentes, desde que se enquadrem em condições específicas, como ter deficiência, portar doença grave ou possuir idade superior a 50 anos.

A medida foi votada e aprovada durante sessão realizada no dia 9 de julho. Segundo a resolução, o acréscimo não será cumulativo caso a pessoa se enquadre em mais de uma dessas condições, e o valor será considerado no cálculo do limite familiar máximo de reembolso — sem ultrapassá-lo.

A decisão segue as diretrizes da Resolução nº 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a assistência à saúde suplementar no Poder Judiciário. O TJ-BA também destacou que a medida respeita o princípio constitucional que trata a saúde como direito de todos e dever do Estado.

De acordo com o tribunal, o aumento só foi possível graças à disponibilidade orçamentária e financeira. A resolução, que já está em vigor, deixa claro que não haverá pagamento retroativo para despesas anteriores à sua publicação.