STF deve manter restrições a Bolsonaro, segundo ministros

Ministros do STF consideram improvável a flexibilização das proibições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa tenta reverter as medidas de Alexandre de Moraes.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que não há possibilidade de Alexandre de Moraes revogar as restrições de visitação impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi divulgada pelo jornalista Teo Cury, da CNN Brasil.

Recentemente, os advogados de Bolsonaro recorreram contra a decisão de Moraes, que proibiu o ex-presidente de receber visitas com fins político-eleitorais e de fazer manifestações públicas até o fim do ano eleitoral. A medida se seguiu à divulgação de uma carta em que Bolsonaro apoiava a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência.

A defesa argumenta que Moraes já havia estabelecido uma suspensão de 30 dias para as visitas. Além disso, a decisão do ministro proíbe qualquer tipo de manifestação política, mesmo que realizada por terceiros, até 2026.

Os advogados solicitaram uma reconsideração da determinação e, caso ela seja mantida, pediram que o agravo regimental seja julgado pela Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte. Eles afirmam que a decisão extrapola a interpretação do artigo 15 da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos de condenados, e que a proibição constituiu uma forma de "censura prévia".

Outro ponto levantado pela defesa é que o termo "finalidade político-eleitoral" utilizado por Moraes é considerado um conceito vago e sem critérios claros. Além disso, na quarta-feira (5), a defesa pediu que o ex-presidente possa receber visitas dos filhos Carlos, Jair Renan e Flávio no próximo domingo (9), em celebração ao Dia dos Pais.

Fonte: BNews