Justiça libera obra de prédio de luxo em São Paulo após regularização

A construção, embargada em 2023, poderá ser retomada após pagamento de multa e comprovação de regularização.

A Justiça de São Paulo autorizou a continuidade das obras de um edifício de luxo localizado no Itaim Bibi, na Zona Oeste da cidade, que estavam paralisadas desde 2023. A liberação ocorreu após a construtora apresentar documentação que comprovasse a regularização do projeto e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões.

A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa considerou que não havia mais razões para manter a interrupção da obra. Contudo, a venda dos apartamentos ainda está proibida até que a construtora obtenha o Certificado de Conclusão ou que a Prefeitura de São Paulo emita uma manifestação técnica que confirme a regularidade do projeto.

O embargo da obra se deu em 2023, após a prefeitura detectar que o edifício de 19 andares foi erguido sem a devida autorização em uma das áreas mais valorizadas da capital. Na ocasião, a prefeitura impôs multas superiores a R$ 2,5 milhões e solicitou judicialmente a demolição do prédio, com o então prefeito Ricardo Nunes defendendo publicamente a derrubada da estrutura.

Para regularizar a situação, a construtora comprovou a aquisição dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que são necessários para construções que ultrapassam os limites estabelecidos na Operação Urbana Faria Lima. De acordo com informações da prefeitura ao Judiciário, a construtora apresentou a certidão de pagamento e quitou a multa de R$ 29,4 milhões, que corresponde a 45% do valor dos certificados. Durante reuniões com promotores, representantes da empresa admitiram que a obra foi iniciada sem a compra dos Cepacs, alegando que o custo dos títulos foi a razão para a irregularidade.

Fonte: BNews