Governo lança programa para monitorar agressores de mulheres

Iniciativa Alerta Mulher Segura visa proteger vítimas de violência doméstica com monitoramento eletrônico.

O Governo Federal anunciou, no Diário Oficial da União de 30 de novembro, o lançamento do Programa Alerta Mulher Segura. Esta iniciativa, que se baseia na Lei Maria da Penha, tem como objetivo monitorar eletronicamente agressores como uma medida protetiva de urgência em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Embora o monitoramento já fosse permitido, o programa traz uma estrutura organizada e sistemática para sua implementação. O Alerta Mulher Segura incluirá o monitoramento eletrônico do agressor e fornecerá um dispositivo portátil de rastreamento à vítima.

A estrutura do programa é dividida em três níveis:

• Centrais de Monitoração Eletrônica: responsáveis pela coordenação técnica e acompanhamento geoespacial das medidas protetivas.
• Núcleos Regionais: atuarão de forma descentralizada em diversas localidades.
• Polos de Monitoração: encarregados da instalação e manutenção dos equipamentos.

O programa emitirá alertas automáticos sempre que o agressor violar a distância mínima definida pela Justiça, acionando assim as forças de segurança. Além disso, reunirá dados sobre as medidas protetivas em vigor, que serão analisados por profissionais das equipes responsáveis. O financiamento das ações será proveniente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a colaboração de órgãos estaduais.

Fonte: BNews