Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre jogos de azar

O STF irá decidir se a criminalização dos jogos de azar, como bingo e caça-níqueis, permanece em vigor. A votação foi suspensa ontem e será retomada hoje, 6 de agosto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira, 6 de agosto, ao julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar, incluindo bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A discussão foi interrompida após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux, na quarta-feira, 5.

O relator manifestou intenção de manter a proibição, expressando preocupações sobre o crescimento e os impactos negativos dessa prática, incluindo as apostas online. Fux ressaltou que a Corte também precisará abordar a questão das apostas virtuais, que têm influenciado as decisões das pessoas.

Os ministros estão analisando um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona decisões da Justiça local que não aplicaram a contravenção penal em casos de exploração de jogos de azar. Os Juizados Especiais Criminais do Estado argumentam que a criminalização contraria princípios constitucionais, como a livre iniciativa e as liberdades fundamentais.

A decisão do STF determinará se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que classifica a exploração de jogos de azar como contravenção penal, continua válido. A legislação prevê pena de prisão de três meses a um ano, além de multa.

Fux destacou que o julgamento se concentra na exploração dos jogos de azar, e não na prática de apostar. Ele mencionou que essa exploração está frequentemente ligada à criminalidade e pode ter efeitos prejudiciais à saúde pública.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a manutenção das punições para a exploração de jogos de azar, enfatizando que a proibição visa proteger não apenas o patrimônio do apostador, mas também a saúde mental e a economia do país. Ele alertou que os danos não afetam apenas os apostadores, mas também suas famílias e comunidades.

Além de Fux, outros nove ministros também votarão. A decisão do STF será obrigatória para as demais instâncias da Justiça. Atualmente, cerca de 2,7 mil processos aguardam a resolução do Supremo.

Fonte: A Tarde