STF realiza audiência pública sobre proibição das apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje uma audiência para discutir os efeitos da Medida Provisória que proíbe as apostas online no Brasil. O evento contará com a participação de representantes de diversas entidades e será transmitido ao vivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando, nesta terça-feira, 3, uma audiência pública para analisar os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão está agendada para as 10h e contará com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades e associações. O debate será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Esta ação questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF que suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o país.

Esta é a segunda audiência pública sobre o tema; a primeira ocorreu em 26 de outubro e contou com a participação de 26 entidades, incluindo representantes do Poder Executivo, clubes de futebol e organizações esportivas. A nova audiência foi convocada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que sugeriu a inclusão de mais participantes, argumentando que a composição anterior era predominantemente formada por entidades esportivas e operadoras de apostas.

Na primeira audiência, 17 dos 26 convocados eram favoráveis à liberação das apostas. O ministro Fux acolheu o pedido da AGU, ressaltando que a nova composição permitirá uma apresentação mais equilibrada de diferentes perspectivas sobre o assunto. O ministro também destacou que os malefícios sociais das apostas já são reconhecidos pela Corte e foram utilizados em decisões anteriores.

Fonte: A Tarde