Ministro Flávio Dino estabelece cronograma para acabar com a escala 6x1

O ministro Flávio Dino do STF reafirmou o cronograma para o fim da jornada 6x1 e solicitou regulamentação ao Congresso.

No dia 12 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a continuidade do cronograma que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de folga, conhecida como escala 6x1. Em seu despacho, ele também solicitou ao Congresso Nacional que regulamente as variações entre os regimes de trabalho, respeitando um prazo de 180 dias.

Conforme o projeto aprovado em outubro, a carga horária máxima dos trabalhadores deverá ser reduzida de 44 horas para 42 horas semanais a partir da segunda quinzena de dezembro, como parte de uma transição para uma jornada de cinco dias de trabalho.

Dino enfatizou a necessidade de que o Congresso, no prazo estipulado de 180 dias a partir da publicação de sua decisão, organize os regimes de trabalho diferenciados conforme o artigo 7º, § 3º, da Constituição. Ele pediu que as especificidades das atividades econômicas sejam consideradas, garantindo a liberdade legislativa e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme a Emenda Constitucional nº 141/2026.

Além disso, o ministro solicitou que empresas e sindicatos reavaliem os acordos de flexibilização de folgas já existentes, estabelecendo um prazo de 90 dias para essas negociações. Embora tenha rejeitado ações de confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CMC), Dino reconheceu a importância de discutir certos aspectos do projeto que estão em pauta.

O apelo para regulamentação será analisado nas próximas semanas pelo Congresso Nacional.

Fonte: A Tarde