Justiça determina que prefeito de Rio Real retire propaganda irregular de obras públicas

A Justiça Eleitoral ordenou a exclusão de conteúdos promocionais do prefeito de Rio Real, Giancarlo Alves, por uso indevido de espaços públicos. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 2 mil.

A Justiça Eleitoral acatou um pedido de urgência do Ministério Público Eleitoral e determinou que o prefeito de Rio Real, Giancarlo Alves de Alcântara Souza, conhecido como "Jan da Laranja", remova imediatamente conteúdos de propaganda política considerados irregulares. A decisão, publicada na quinta-feira, 17, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estabelece um prazo de 24 horas para a retirada das publicações do Instagram, com uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.

A ação do MP Eleitoral foi desencadeada por uma denúncia recebida pelo canal de denúncias do Ministério Público Federal. A investigação revelou que, em agosto de 2026, o prefeito e seu vice, Everson Costa Souza, conhecido como "Binho de Vera", acessaram canteiros de obras isolados para gravar vídeos de apelo eleitoral. As filmagens ocorreram nas reformas da feira livre da cidade e da estação de trem, onde os gestores usaram vestimentas e acessórios do partido para fazer pedidos de votos.

O MP Eleitoral alegou que a utilização de áreas públicas para fins promocionais caracteriza desvio da função pública. A denúncia destacou que os gestores transformaram bens públicos em sets de gravação, infringindo a Lei das Eleições e o princípio da impessoalidade da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal em ações institucionais.

Além do recolhimento dos vídeos, o Ministério Público Eleitoral solicita a responsabilização dos envolvidos por conduta vedada a agentes públicos, uma vez que as instalações da administração foram usadas em benefício de um grupo político. O julgamento do mérito da representação ocorrerá em momento posterior.

Fonte: A Tarde