Indenização por sombra em placas solares pode ser discutida na Justiça

A construção de um prédio que obstrui a luz solar em placas fotovoltaicas pode levar a uma ação judicial por indenização. O caso depende da comprovação do prejuízo e da relação entre a obra e a queda na geração de energia.

A edificação de um prédio que interfere na incidência de luz sobre placas solares previamente instaladas em um imóvel pode resultar em uma disputa judicial por indenização. O desfecho do caso depende da demonstração do prejuízo, da conexão entre a construção e a redução na produção de energia, além das circunstâncias em que a obra foi realizada.

Um exemplo ilustrativo envolve Cássio, um engenheiro aposentado que investiu R$ 60 mil na instalação de 22 placas fotovoltaicas no telhado de sua residência, o que diminuiu sua conta de energia para o valor mínimo cobrado pela distribuidora e ainda gerou créditos. Três anos depois, um prédio de oito andares foi erguido ao lado, lançando sombra sobre o telhado durante a maior parte do dia e comprometendo a geração de energia do sistema.

No caso, a produção das placas teria caído mais de 95% após a finalização da nova edificação, fazendo com que a conta de energia retornasse a aproximadamente R$ 700 mensais, enquanto os créditos acumulados foram sendo consumidos. Diante do prejuízo, Cássio decidiu buscar a Justiça, munido de documentos como notas fiscais, projeto do sistema fotovoltaico e laudos técnicos que comparavam a geração de energia antes e depois da construção.

A perícia será crucial para determinar se a queda na produção foi, de fato, causada pela sombra do novo prédio.

Direito de construir e suas limitações

Embora o proprietário de um terreno tenha, em geral, o direito de construir em sua propriedade, isso deve ser feito respeitando as normas urbanísticas e obtendo as devidas autorizações. Porém, isso não isenta o responsável pela obra de possíveis prejuízos causados a imóveis vizinhos.

O Código Civil, em seu artigo 1.277, aborda o uso da propriedade e a interferência prejudicial a imóveis adjacentes. O artigo 186 trata da configuração de ato ilícito quando uma ação provoca danos a outra pessoa. Portanto, mesmo que uma construção tenha licença municipal, pode ser contestada judicialmente se causar danos comprovados a terceiros.

Fatores que influenciam a decisão judicial

Em uma eventual ação judicial, a presença do prédio não é suficiente para garantir uma indenização. A análise dependerá das circunstâncias específicas do caso, que incluem:

• Investimento anterior: Documentos que comprovem a instalação e o valor aplicado no sistema solar.
• Perda de geração: Dados que demonstrem a produção das placas antes e depois da construção.
• Laudo técnico: Avaliação sobre a influência do sombreamento na eficiência do sistema.
• Nexo entre obra e prejuízo: Comprovação de que a diminuição da geração decorreu efetivamente do novo prédio.
• Regularidade da construção: Análise das licenças e do cumprimento das regras urbanísticas.
• Extensão do dano: Cálculo do prejuízo causado pela redução da geração de energia.

Indenização pode considerar danos futuros

Em casos onde o dano persiste, a discussão judicial pode incluir reparação que considere os prejuízos futuros. No exemplo de Cássio, a indenização levaria em conta a energia que deixou de ser produzida devido ao sombreamento. Contudo, essa solução não é automática e depende da análise do caso em questão.

A questão central gira em torno do equilíbrio entre o direito de construir e utilizar o próprio imóvel e a necessidade de não causar danos indevidos à propriedade vizinha.

Planejamento de sistemas solares deve considerar o entorno

A possibilidade de sombreamento é um aspecto importante a ser considerado no planejamento de sistemas fotovoltaicos. Fatores como a incidência solar, a orientação dos painéis, obstáculos existentes e potenciais alterações futuras na área devem ser levados em conta, pois podem afetar a eficácia da instalação.

Por essa razão, quem pretende investir em energia solar deve guardar todos os documentos referentes ao projeto, registros de geração e comprovantes de equipamentos e serviços contratados. Além disso, é aconselhável acompanhar as mudanças urbanísticas e novas construções nas redondezas, especialmente em áreas propensas ao adensamento imobiliário.

Fonte: A Tarde