Direitos dos passageiros em caso de atraso de voo

Atrasos de voos podem gerar importantes prejuízos aos passageiros, que têm direitos garantidos pela ANAC. Especialistas explicam como agir em situações de atraso e cancelamento.

Os atrasos e cancelamentos de voos têm se tornado cada vez mais comuns e podem causar sérios transtornos aos passageiros. Um caso recente envolveu uma família do Rio Grande do Norte que perdeu uma conexão devido a um atraso de quase 14 horas. A Justiça determinou que eles fossem indenizados em R$ 20 mil, sendo R$ 5 mil para cada membro da família. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) saiu esta semana, após o incidente ocorrido em julho do ano passado.

Infelizmente, muitos passageiros não buscam seus direitos por não conhecerem as normas que os protegem. Para esclarecer dúvidas sobre o que fazer em situações de atraso ou cancelamento, o portal A TARDE entrevistou Ygor Rodrigues, advogado especializado em Direito Contratual e Direito da Saúde.

Como agir em caso de atraso ou cancelamento?

Rodrigues enfatiza a importância de não deixar o aeroporto sem informação ou provas do que ocorreu. O passageiro deve:

• Procurar a companhia aérea para solicitar informações sobre o motivo do atraso ou cancelamento, preferencialmente por escrito;
• Guardar comprovantes como cartões de embarque, protocolos e mensagens;
• Se a bagagem não for entregue ou chegar danificada, comunicar imediatamente à companhia e exigir um registro formal.

Se a companhia não resolver o problema, é possível registrar queixas em plataformas como o Consumidor.gov.br ou o Procon.

Direitos dos passageiros

Os direitos dos passageiros variam conforme o tempo de espera:

• A partir de 1 hora de atraso: direito a comunicação;
• A partir de 2 horas: direito a alimentação;
• A partir de 4 horas: direito a hospedagem e transporte para o hotel.

Para atrasos superiores a 4 horas, o passageiro pode escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso ou meio de transporte alternativo. Em caso de cancelamento, essas opções devem ser oferecidas imediatamente.

Quando recorrer à Justiça?

Rodrigues explica que o passageiro pode buscar a Justiça sempre que houver falha na prestação do serviço, independentemente do tempo de atraso. Consequências como perda de conexão ou compromissos importantes podem justificar a busca por reparação.

Obrigações da companhia aérea

A companhia aérea deve fornecer assistência ao passageiro, incluindo informações e soluções para os problemas enfrentados. Se não cumprir essas obrigações, o passageiro pode solicitar reembolso de despesas necessárias, como alimentação e transporte.

Possibilidade de negociação

Os passageiros também podem negociar diretamente com as companhias aéreas. É essencial que qualquer acordo seja feito de forma consciente, evitando a aceitação de propostas que não atendam às necessidades ou direitos do passageiro.

Concluindo, é fundamental que os passageiros estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em situações de atraso ou cancelamento, garantindo assim a proteção de seus interesses.

Fonte: A Tarde