Comissão vota hoje medidas sobre taxa das blusinhas

A comissão especial se reúne nesta terça-feira, 1º, para votar a proposta que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais até US$ 50. O prazo para aprovação é até 8 de setembro.

A comissão especial encarregada de analisar a medida provisória que trata da chamada "taxa das blusinhas" se reunirá nesta terça-feira, 1º, a partir das 10h, para votar o relatório que propõe o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação, que estava marcada para segunda-feira, 31, foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares e o setor produtivo.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou a necessidade de "equalizar" os efeitos da medida sobre a indústria nacional. A urgência se deve ao fato de que a medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro, exigindo a aprovação do texto pela comissão, Câmara e Senado até o final desta semana.

Entre os principais pontos ainda em discussão está a criação de um mecanismo para avaliação periódica dos impactos da eliminação da taxa, que inicialmente seria feita pelo Ministério da Fazenda, mas alguns parlamentares defendem a participação do Congresso nessa análise. A primeira avaliação ocorreria três meses após a implementação da medida, seguida de novas análises a cada seis meses.

Além disso, considera-se a possibilidade de criar um sistema de compensação para consumidores caso a taxa seja reintroduzida, com a ideia de um cashback para devolver impostos a consumidores de baixa renda. Outro aspecto em debate é a obrigatoriedade de empresas beneficiadas pela medida utilizarem os Correios para entregas.

A expectativa do governo é que o relatório seja aprovado pela comissão na manhã de hoje e que siga para votação no plenário da Câmara à tarde, com a intenção de que o Senado analise a proposta na quarta-feira, 2. O calendário é apertado, uma vez que esta semana marca o fim das votações do Congresso antes das eleições.

Fonte: A Tarde