Bahia forma Grupo de Trabalho para analisar impactos da Reforma Tributária

O Governo da Bahia estabeleceu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliar as consequências da Reforma Tributária nos contratos públicos do Estado.

O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de estudar e monitorar os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos públicos estaduais. A equipe é composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e sua formação foi oficializada por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 19.

O grupo, coordenado pelo procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, também inclui outros membros da PGE, como Thiago Anton Alban, além de representantes da Saeb e Sefaz. A equipe é formada por:

• Saeb: Simone Garcia Barbosa, José Wladimir de Araújo Ferreira, Jurandi Moreira Angelim Júnior, João Adolfo Ferreira Jonas.
• Sefaz: Ilan Nogueira de Oliveira Santana, Josuele de Santana Souza.

Atualmente, o Grupo de Trabalho está em sua fase inicial e sua prioridade é definir fluxos e parâmetros para a revisão dos contratos públicos em decorrência das mudanças tributárias. A análise incluirá tanto situações em que a revisão for proposta pela Administração quanto aquelas em que o pedido parta das empresas contratadas pelo Estado.

A PGE informou que, após essa fase inicial, o grupo trabalhará na elaboração de marcos normativos que garantirão segurança nos novos procedimentos relacionados à Reforma Tributária. As alterações na estrutura tributária poderão impactar contratos estabelecidos sob o sistema atual, exigindo adaptações na gestão pública.

A Reforma Tributária, iniciada pela Emenda Constitucional nº 132 em dezembro de 2023, e parcialmente regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, prevê a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Durante o período de transição, que ocorrerá entre 2029 e 2032, a participação do IBS aumentará gradualmente, enquanto o ICMS e o ISS serão reduzidos na mesma proporção. Em 2033, o novo imposto deverá estar plenamente implementado, resultando na extinção dos tributos atuais, o que gerará preocupação entre empresas que atualmente usufruem de incentivos fiscais do ICMS e poderá influenciar os investimentos na Bahia.

Fonte: A Tarde